Home- busca: Acordo Judicial
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 13:26
Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização
, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:25
Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista
Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes
judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:03
Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT
judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 07:01
STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema
judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 08:00
Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo
ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:20
Argumentos críticos à súmula vinculante
, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Maio de 2024 - 14:25
Caso Mauro Cid: Colaboração premiada ou “livre e espontânea coação”?
Mauro Cid teria aceitado acordo em investigação levada a termo pelo STF por meio da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:33
IAB rejeita projeto de lei que amplia hipóteses para coleta de DNA de condenados
De acordo com pareceres das Comissões de Criminologia e de Direito Digital, que foram aprovados
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:36
Após esmagamento da mão na Chesf, trabalhador será indenizado em R$200 mil e receberá pensão vitalícia
De acordo com o trabalhador, ele sofreu um acidente de trabalho onde teve dois dedos, o indicador e o médio, amputados
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:11
Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:41
Advogada explica os tipos de licitações da administração pública brasileira
De acordo com a especialista em Direito Público, Mariana Polido da Silva, algumas modalidades são
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:55
Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 16:34
Receita esclarece tributação na venda de veículos usados
De acordo com o órgão, tributação deve recair sobre a diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda
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Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:30
Os impactos da gestão política no sistema de imigração dos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a administração
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Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:59
Viver em comunidades brasileiras nos EUA proporciona conforto mas limita a adaptação
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, esse é um problema
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:27
Reforma tributária vai turbinar pejotização; especialista aponta os perigos
Setor de serviços é o mais penalizado, de acordo com o advogado tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:43
Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses casos
De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:27
Setor de aluguel de automóveis pode ser uma boa oportunidade para aqueles que querem investir nos EUA
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, apostar na área traz
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:57
E-2 ou EB-2: advogado explica quais os melhores caminhos para escolher o visto ideal para viver legalmente nos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, elaborar um
